Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS (“POLÍTICA”)

Atualização: 24 de setembro de 2020

1. OBJETIVO

ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO NORTE PAULISTA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob nº 57.713.281/0001-47, com sede na Rua Prof. Orlando França de Carvalho, 325, Bairro Centro, Cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo, CEP 14.701-070, mantenedora do Centro Universitário UNIFAFIBE e doravante denominada, valoriza e respeita a privacidade de seus usuários, sejam eles internos ou externos, e através desta Política demonstra seu compromisso com a proteção de seus Dados, além de estabelecer as regras sobre o Tratamento dos Dados Pessoais dos usuários, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades dos nossos sites, tais como www.unifafibe.com.br, portal.unifafibe.com.br, intranet.fafibe.br e vestibular.unifafibe.com.br –, plataformas e ambientes físicos do Centro Universitário UNIFAFIBE, de acordo com as leis em vigor, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) com transparência e clareza junto a Você e ao mercado em geral.

Você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.

NOTA ESPECIAL PARA CRIANÇAS

Por favor, não se registre em Nossos Ambientes caso tenha menos que 12 anos.

2. CAMPO DE APLICAÇÃO

Esta Política se aplica a todos os:

• Alunos
• Pais, responsáveis legais e responsáveis financeiros
• Candidatos
• Visitantes
• Prospects

Caso você queira consultar rapidamente os Dados que coletamos e as finalidades para a coleta, clique na opção acima em que você se encaixa para ir direto à seção correspondente, porém, é importante que você leia toda a Política para entender as demais disposições sobre o tratamento de seus Dados.

3. COLETA DE DADOS

3.1 Atualização e Veracidade dos Dados. Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados

Da mesma forma, nós não somos obrigados a tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando nossos ambientes para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade

3.2 Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

3.3 Tecnologias empregadas. Nós utilizamos tecnologias com o intuito de melhorar a sua experiência e ofertar funcionalidades em nossos ambientes, tais como:

1. Cookies, cabendo a você configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas.
2. Google Analytics e LinkedIn Analytics, para registro de dados de navegação não identificáveis para análise.
3. Google AdWords, Facebook Ads e Bing Ads, para registro de eventos durante navegação.

3.1.1 Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

3.4 Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte você.

4. COMO COMPARTILHAMOS DADOS E INFORMAÇÕES

4.1 Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

1. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
2. Para a adequada prestação de serviços, com parceiros, prestadores de serviços ou terceiros, nos limites exigidos e autorizados pela legislação.

4.2 Anonimização de Dados. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos por você serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.

5. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS

5.1 Cuidados que você dever tomar. É muito importante que você saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros). Quando do envio de links para eventuais downloads, é importante que você fique atento e verifique se o destinatário é algum dos nossos domínios, conforme item 5.6 abaixo.

5.2 Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

5.3 Links externos. Quando utilizar nossos ambientes, você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.

5.1.1 Caberá a você ler a Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites conteúdos ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.

5.4 Serviços de parceiros. Nós possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir dos Nossos Ambientes. Os Dados fornecidos por você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.

5.5 Processamento por terceiros sob nossa diretriz. Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em Nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

5.6 Comunicação por e-mail. Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para você, podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante você ficar atento, pois os e-mails são enviados pelos domínios relacionados às nossas operações, tais como: @unifafibe.com.br; @unifafibe.edu.br;@unifafibemkt.com.br;
@stoque.com.br.

6. COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES

6.1 Os Dados Pessoais coletados – detalhados no tópico 9 – e os registros das atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:

6.2 Prazos de armazenamento Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, preservação de direitos e cumprimento da Legislação Educacional, como o armazenamento do acervo acadêmico (conjunto de dados e documentos produzidos e recebidos por instituições que ofertam educação superior, referentes à vida acadêmica dos estudantes e necessários para comprovação de seus estudos) obedecendo os prazos de guarda estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC), poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer.

6.3 Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que será realizado por meio de uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.

7. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

7.1 Seus Direitos básicos. Você poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais a confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio do e-mail dpo@unifafibe.com.br.

7.2 Limitação, oposição e exclusão de dados. Pelos Canais de Atendimento, você poderá também requerer:

1. A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
2. Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais, quando aplicável; ou
3. Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados por nós, quando aplicável.

7.3 Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular o funcionamento dos nossos ambientes e serviços, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para você.

7.4 Caso você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.

7.5 Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

8.INFORMAÇÕES SOBRE ESSA POLÍTICA

8.1 Esta Política é aplicável ao Centro Universitário UNIFAFIBE.

8.2 Alteração do teor e atualização. Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso aos nossos ambientes ou utilizar nossos serviços

8.3 Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, você será notificado por meio dos canais de contatos que você informar.

8.4 Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

8.5 Comunicação Eletrônica. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.

8.6 Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, você poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento.

9. SOBRE OS DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

9.1 ALUNOS

9.1.1 Coleta de dados pessoais. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados a partir de seu preenchimento no contrato de matrícula, processo seletivo, contratação de outros serviços, atualização de cadastro ou de informações inseridas em ficha, formulário ou qualquer outro documento próprio no caso de Dados Pessoais Sensíveis, além de Dados coletados automaticamente, no uso do site ou outra(s) plataforma(s) Nossa(s), e incluem:

 

9.1.2 Dados necessários. Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente Dados cadastrais. Caso você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços.

9.1.3 Compartilhamento de senhas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos nossos ambientes.

9.1.4 Cuidados que Você dever tomar. É muito importante que você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado.

9.2 PAIS, RESPONSÁVEIS LEGAIS E RESPONSÁVEIS FINANCEIROS

9.2.1 Coleta de Dados Pessoais. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando você os submete, coletados a partir de seu preenchimento no contrato de matrícula do aluno que você representa, em seu melhor interesse, e incluem:

9.3 CANDIDATOS

9.1 ALUNOS

9.3.1 Coleta de dados pessoais. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados a partir da sua inscrição no processo seletivo e/ou atualização de cadastro, além de dados coletados automaticamente, no uso do site ou outra(s) plataforma(s) nossa(s), e incluem:

 

9.3.2 Dados necessários. Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente Dados cadastrais. Caso você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços à você.

9.3.3 Compartilhamento de senhas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos Nossos Ambientes.

9.3.4 Cuidados que Você dever tomar. É muito importante que você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado

9.4 VISITANTES

9.4.1 Coleta de dados pessoais. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados a partir da sua visita em um de nossos ambientes físicos, e incluem:

9.5 PROSPECTS/PRÉ-CADASTRO ALUNOS

9.5.1 Coleta de Dados Pessoais. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando você deseja fazer uso de nossos serviços e os submete na ficha de inscrição, mas não conclui o processo de cadastramento, mediante interação com nossos ambientes, o que incluem:

10. DEFINIÇÕES

11. FORO

11.1 Lei aplicável e foro. Essa Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

11.1.1 Você, caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos por nós, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo.

Atualização: 24 de setembro de 2020.