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Normas e Resoluções

O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do Centro Universitário UNIFAFIBE é constituído pelo Regimento Interno, e segue as resoluções, normas operacionais e cartas circulares indicadas pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP). Sendo assim, observa-se abaixo as principais normas que embasa a avaliação ética deste comitê.

Resoluções e Normas Operacionais

Resoluções e Normativas Descrição
RESOLUÇÃO Nº 251, DE 07 DE AGOSTO DE 1997 Pesquisa com novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos.
RESOLUÇÃO Nº 292, DE 08 DE JULHO DE 1999 Pesquisa com coordenação no exterior ou com participação estrangeira e pesquisas que envolvam remessa de material biológico para o exterior.
RESOLUÇÃO Nº 304, DE 09 DE AGOSTO DE 2000 Pesquisa com populações indígenas.
RESOLUÇÃO Nº 340, DE 08 DE JULHO DE 2004 Pesquisa em genética humana.
RESOLUÇÃO Nº 346, DE 13 DE JANEIRO DE 2005 Projetos de pesquisa multicêntricos.
RESOLUÇÃO Nº 441, DE 12 DE MAIO DE 2011 Armazenamento e à utilização de material biológico humano com finalidade de pesquisa.
RESOLUÇÃO Nº 466, DE 12 DE JUNHO DE 2012 Diretrizes para pesquisa em seres humanos.
RESOLUÇÃO Nº 510, DE 07 DE ABRIL DE 2016 Pesquisas em Ciências Humanas e Sociais.
RESOLUÇÃO Nº 563, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 Pesquisa em Doenças Ultrararas.
RESOLUÇÃO Nº 580, DE 22 DE MARÇO DE 2018 Especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Ofício Circular nº26/2022/CONEP/SECNS/DGIP/SE/MS Orientações para estudos com corpos e peças anatômicas humanas

Resoluções e Normas Administrativas

Resoluções e Normativas Descrição
RESOLUÇÃO N.º 240, DE 05 DE JUNHO DE 1997 Representação de usuários nos CEP.
RESOLUÇÃO Nº 301 DE 16 DE MARÇO DE 2000 Modificação na Declaração de Helsinque.
RESOLUÇÃO Nº 370, DE 8 DE MARÇO DE 2007 Criação e registro dos Comitês de Ética em Pesquisa – CEPs institucionais.
NORMA OPERACIONAL 01/2013, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 Precedimentos para submissão e tramitação dos projetos de pesquisa.
RESOLUÇÃO Nº 506, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 Processo de acreditação de comitês de ética em Pesquisa (CEP) que compõem o Sistema CEP/Conep.
RESOLUÇÃO Nº 647, DE 24 DE JUNHO DE 2020 Designação e atuação dos membros indicados por entidades de controle social.
Carta Circular Nº 166/2018 Tramitação de relato de caso no sistema CEP/CONEP.

Outros documentos norteadores

Documento Descrição
Cartilha dos Direitos dos Participantes de Pesquisa Cartilha de orientação para os participantes de pesquisa
Manual de Pendências Frequentes em Projetos de Pesquisa Manual que descreve as principais pendencias e soluções para os projetos de pesquisa avaliados pelo CEP.
Manual Operacional da Plataforma Brasil Neste manual você observará como navegar pela plataforma e realizar suas solicitações.

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