Abono de Faltas

O abono de faltas � uma justificativa oficial que permite desconsiderar aus�ncias, evitando preju�zo na frequ�ncia do aluno.

1️⃣ Prazo para solicita��o: at� 5 dias �teis ap�s a aus�ncia.

2️⃣Como solicitar:

1. Acesse o Portal Acad�mico - Fa�a login com usu�rio e senha.

2. V� at� o menu lateral: SECRETARIA ACAD�MICA → REQUERIMENTOS ACAD�MICOS → SOLICITAR REQUERIMENTO

3. Escolha a op��o correta:

�"Requerimento Licen�a Sa�de/Afastamento � Abono de Faltas"

4. Preencha os dados solicitados e informe corretamente as datas do afastamento.

5. Anexe o documento: Atestado m�dico ou documento oficial.

3️⃣ Situa��es que permitem abono de faltas

✔️ Casos Regimentalmente Obrigat�rios (sempre deferidos):

�Gestante

�Doen�as infecto-contagiosas

�Representa��o estudantil em �rg�os colegiados (durante reuni�o)

�Convoca��o legal (ex.: servi�o militar, j�ri)

�Falecimento:

�C�njuge, filho (inclusive natimorto), pais e irm�os → at� 3 dias

�Padrasto, madrasta, sogros e cunhados → at� 2 dias

4️⃣ Demais casos:

�Coordena��o analisar� conforme normas do regimento.

5️⃣ Aten��o para Atestados M�dicos

�At� 14 dias: apenas abono de faltas.

�15 dias ou mais: al�m do abono, trabalhos de compensa��o obrigat�rios.

�N�o valem nota, apenas compensam presen�a.

�Avalia��o oficial ser� feita presencialmente ap�s o retorno.

�Realizar todos os trabalhos no prazo definido pelos professores.

�Cumprir orienta��es da Secretaria e professores.

�Entregar documenta��o m�dica v�lida.

�Seguir os prazos em caso de prorroga��o ou retorno antecipado.

�Entregar documenta��o m�dica v�lida.

�Seguir os prazos em caso de prorroga��o ou retorno antecipado.

6️⃣ 📝 Base Legal

�Lei n� 13.796/2019

�Lei n� 9.394/1996 � Art. 7�-A

7️⃣ Aus�ncia em Aulas e Avalia��es por Motivo de Guarda Religiosa

� garantido ao aluno o direito de aus�ncia em aulas ou avalia��es em dias de guarda religiosa, conforme Lei n� 13.796/2019, sem preju�zo acad�mico.

1. Aus�ncia em Aulas

�Protocolar requerimento pelo Portal Acad�mico (Secretaria Acad�mica � Requerimento Acad�mico � Requerimento para Abono de Faltas - Adventistas) dentro do prazo do calend�rio acad�mico.

�Anexar declara��o da institui��o religiosa.

�Realizar, dentro dos prazos estipulados, as atividades acad�micas alternativas mensais solicitadas pelo professor por meio de planilha on-line encaminhada pela secretaria.

2. Aus�ncia em Avalia��es

�Solicitar Avalia��o Substitutiva em at� 5 dias �teis ap�s a aus�ncia.

�Protocolar requerimento com declara��o da institui��o religiosa.

�Realizar a avalia��o na data prevista no calend�rio acad�mico.

3. Regras Gerais

�Requerimentos fora do prazo ou sem declara��o religiosa ser�o indeferidos.

�Alunos com pedido deferido ficam isentos da taxa de avalia��o substitutiva.

�O procedimento tamb�m se aplica a avalia��es agrupadas e exames.

�Casos omissos ser�o analisados pela Pr�-Reitoria Acad�mica.

⚠ CUIDADO COM FALSIFICA��ES!

A apresenta��o de atestados ou documentos falsificados � uma infra��o grave e pode gerar san��es acad�micas e consequ�ncias legais.

O aluno pode sofrer puni��es disciplinares, como:

�advert�ncia

�suspens�o

�at� desligamento da institui��o

Tamb�m pode responder por crime de falsidade documental, previsto no C�digo Penal Brasileiro.

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