Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 6, n. 1 (2018) #JUVENTUDECONECTADA: O RECONHECIMENTO DO DIREITO E AS POLITICAS PÚBLICAS DE TECNOLOGIA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TICS) Resumo   PDF
André Viana Custódio, Cristiano Lange dos Santos
 
v. 8, n. 2 (2020): MAI. / AGO. / 2020 A APLICAÇÃO DOS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS NO ÂMBITO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Resumo   PDF
Ricardo Adelino Suaid, Ricardo dos Reis Silveira, Sebastião Sérgio da Silveira
 
v. 2, n. 1 (2014) A AUSÊNCIA DE DISCRICIONARIEDADE NA PRESTAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Resumo   PDF
Carlos Eduardo de Freitas Fazoli, Fernando Henrique Rugno Silva
 
v. 9, n. 3 (2021): SET. / DEZ. / 2021 A AUSÊNCIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO E DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA TUTELA DE UMA VIDA DIGNA DOS GRUPOS EM SITUAÇÃO DE RUA Resumo   PDF
Suelen Maiara dos Santos Alécio, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão
 
v. 9, n. 1 (2021): JAN. / ABR. / 2021 A AUTONOMIA PRIVADA NA ACEITAÇÃO E NA RENÚNCIA DA HERANÇA Resumo   PDF
Leonardo Estevam de Assis Zanini, Odete Novais Carneiro Queiroz
 
v. 5, n. 1 (2017) A CIDADANIA NA AMÉRICA LATINA E A FILOSOFIA DA LIBERTAÇÃO: OBSERVAÇÕES SOBRE O PENSAMENTO DE ENRIQUE DUSSEL Resumo   PDF
Mateus de Oliveira Fornasier, Ana Lara Tondo
 
v. 8, n. 3 (2020): SET. / DEZ. / 2020 A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AO MENOR SOB GUARDA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/19: DESAFIOS E PERSPECTIVAS Resumo   PDF
Antonio Bazilio Floriani Neto, Juliana Munhoz da Cunha Marques
 
v. 3, n. 2 (2015) A CONSTITUCIONALIDADE DA REPRISTINAÇÃO EM FACE DAS DECISÕES EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Resumo   PDF
Francisco Antonio Morilhe Leonardo, Tainara Rodrigues de Campos
 
v. 3, n. 2 (2015) A CONSTITUCIONALIDADE E A INCOMPATIBILIDADE DA LEI DE ANISTIA DO BRASIL Resumo   PDF
Fernando Antônio Turchetto Filho
 
v. 6, n. 2 (2018) A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E LIMITE À DISCRICIONARIEDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS Resumo   PDF
Isabela Bentes de Lima
 
v. 9, n. 2 (2021): MAI. / AGO. / 2021 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E A FUNÇÃO SOCIAL NAS RELAÇÕES PRIVADAS NO DEBATE SOBRE O LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO DE PATENTES DAS VACINAS PARA A COVID-19 Resumo   PDF
João Pedro Valentim Bastos, Querino Valentim Mallmann
 
v. 9, n. 2 (2021): MAI. / AGO. / 2021 A CORRUPÇÃO PRIVADA NO DIREITO PENAL ITALIANO Resumo   PDF (ITALIANO)
Francesco Macri
 
v. 4, n. 2 (2016) A CULTURA COMO INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO URBANA: DOIS CASOS NO BAIRRO DA LUZ (SÃO PAULO) Resumo   PDF
Marcelo Ricardo Fernandes, Martin Jayo
 
v. 5, n. 1 (2017) A DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE E A APLICAÇÃO DO ART. 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Resumo   PDF
Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Eduardo Alexandre Young Abrahão
 
v. 7, n. 1 (2019): JAN.-ABR./2019 A DEMORA JUDICIAL NA ELUCIDAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS: ANÁLISE DE CASO CONCRETO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE BARRETOS Resumo   PDF
Rafael Catani Lima, Lívia Helena Guilhem
 
v. 6, n. 1 (2018) A DESOBEDIÊNCIA CIVIL E O DIREITO DE RESISTÊNCIA COMO INSTRUMENTOS DE ENFRENTAMENTO A CONTEXTOS NÃO DEMOCRÁTICOS: LIMITES E POSSIBILIDADES À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Resumo   PDF
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Luana Marina Santos
 
v. 4, n. 1 (2016) A DIFICULDADE DO ACESSO À JUSTIÇA NA TENTATIVA DE USO DA MACONHA PARA FINS MEDICINAIS NO BRASIL Resumo   PDF
Caio Domingues Almeida, Nathan Castelo Branco Carvalho
 
v. 1, n. 2 (2013) A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, A SOLIDARIEDADE E A TOLERÂNCIA COMO VALORES ESSENCIAIS DE PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS Resumo   PDF
Andreza Franzoi Koeke
 
v. 8, n. 1 (2020): JAN. - ABR. / 2020 A DISSINTONIA DO ESTADO BRASILEIRO AO PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA: caso Vladimir Herzog Resumo   PDF
Rafaela Cândida Tavares Costa, Laís Freire Lemos
 
v. 9, n. 2 (2021): MAI. / AGO. / 2021 A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO RACIONAL E SUSTENTÁVEL DA ÁGUA Resumo   PDF
Erivaldo Cavalcanti, Louise Oliveira Braga, Nicole Rabelo Souto Maior
 
v. 5, n. 2 (2017) A EDUCAÇÃO INCLUSIVA DO AUTISTA COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E A TUTELA JURISDICIONAL: AS POSSIBILIDADES E OS LIMITES Resumo   PDF
Marli Marlene Moraes da Costa, Paula Vanessa Fernandes
 
v. 9, n. 1 (2021): JAN. / ABR. / 2021 A EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA COMO INSTRUMENTO TRANSFORMADOR DA SOCIEDADE BRASILEIRA Resumo   PDF
Rosendo Freitas de Amorim, Cristiano de Lima Vaz Sardinha
 
v. 1, n. 2 (2013) A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PELOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: SISTEMA AMERICANO E EUROPEU Resumo   PDF
Lívia Pelli Palumbo
 
v. 7, n. 1 (2019): JAN.-ABR./2019 A EFETIVIDADE DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ATENÇÃO ONCOLÓGICA (PRONON) NA MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Resumo   PDF
Gilberto Geraldino Filho, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão
 
v. 9, n. 3 (2021): SET. / DEZ. / 2021 A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS HUMANOS EM FACE DA AUTONOMIA PRIVADA E UMA BREVE SÍNTESE SOBRE O CASO BRASILEIRO Resumo   PDF
Rafael José Nadim de Lazari, Alencar Frederico Margraf, Angela Aparecida Oliveira Sousa
 
v. 7, n. 1 (2019): JAN.-ABR./2019 A ESTRUTURA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E OS PARADOXOS DA INTERVENÇÃO JUDICIAL POR MEIO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Uma análise a partir dos cinco estágios do ciclo Político-Administrativo de Michael Howlett, Ramesh e Perl Resumo   PDF
Léa Martins Sales Ciarlini, Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini
 
v. 6, n. 2 (2018) A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE EMPRESA, OS QUINZE ANOS DE VIGÊNCIA DA TEORIA SUBJETIVA MODERNA NO BRASIL E OS BENEFÍCIOS DA DEFINIÇÃO MAIS AMPLA Resumo   PDF
Fernando de Brito Alves, Vinícius Rodrigues Freitas
 
v. 8, n. 3 (2020): SET. / DEZ. / 2020 A FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS FRENTE À VALORIZAÇÃO DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO Resumo   PDF
Jéffson Menezes de Sousa, Maria Duliana Gois
 
v. 2, n. 2 (2014) A FUNDAMENTAÇÃO DA MORALIDADE DE KANT COMO PARÂMETRO DE INTERPRETAÇÃO DAS TEORIAS DE JOHN RAWLS E RONALD DWORKIN. Resumo   PDF
Fernando Antônio Turchetto Filho
 
v. 1, n. 1 (2013) A FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS: conciliação do “mínimo existencial” com a “reserva do possível” Resumo   PDF
Erika Daniella Rodrigues Oliveira Rabelo
 
v. 9, n. 2 (2021): MAI. / AGO. / 2021 A GESTÃO DO EXCESSO: PRISÃO CAUTELAR E A CONTENÇÃO DO PERIGO PELO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO Resumo   PDF
Eduardo Neves Lima Filho, Marcus Alan Melo Gomes
 
v. 6, n. 2 (2018) A GRATUIDADE NO PROCEDIMENTO DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA Resumo   PDF
Peter Panutto, Hugo Wingeter Ramalho
 
v. 7, n. 1 (2019): JAN.-ABR./2019 A HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS E EXTRAJURÍDICOS Resumo   PDF
Lara Bonemer Rocha Floriani, Luccas Farias Santos
 
v. 10, n. 1 (2022): JAN. / ABR. / 2022 A IDENTIDADE DE GÊNERO E A PRÁTICA DESPORTIVA: INCLUSÃO SOCIAL DE TRANSEXUAIS À LUZ DA LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRAS Resumo   PDF
Geanna Moraes da Silva, Gilberto Giacóia
 
v. 8, n. 3 (2020): SET. / DEZ. / 2020 A IMPORTAÇÃO DOS INSTITUTOS JURÍDICOS NEGOCIAIS PARA O PROCESSO PENAL BRASILEIRO: CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS Resumo   PDF
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Bruna Caregnato Roloff
 
v. 2, n. 1 (2014) A IMPORTÂNCIA DA CLASS ACTION NO DIREITO COLETIVO BRASILEIRO Resumo   PDF
Matheus Massaro Mabtum
 
v. 8, n. 1 (2020): JAN. - ABR. / 2020 A IMPORTÂNCIA DA EMPATIA E DA SOLIDARIEDADE PARA AS TUTELAS COLETIVAS DECORRENTES DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL Resumo   PDF
Thiago Germano Álvares da Silva, Cleide Calgaro, Leonardo da Rocha de Souza
 
v. 8, n. 2 (2020): MAI. / AGO. / 2020 A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO E OS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Resumo   PDF
Juvêncio Borges Silva, Adriana de Oliveira Izá
 
v. 9, n. 3 (2021): SET. / DEZ. / 2021 A IMPORTÂNCIA DO ESPAÇO PARA A ECONOMIA POLÍTICA DAS CIDADES: DE QUE MANEIRA O NOVO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO PRETENDE CONTRIBUIR PARA A DIMINUIÇÃO DOS PROBLEMAS GERADOS PELAS DISPUTAS ESPACIAIS DENTRO DA CIDADE DE SÃO PAULO? Resumo   PDF
Bruna de Bem Esteves
 
v. 9, n. 2 (2021): MAI. / AGO. / 2021 A IMPORTÂNCIA DO EXPERIMENTALISMO DEMOCRÁTICO NA RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ESTRUTURAIS PELA VIA JUDICIAL: FLEXIBILIDADE E PARTICIPAÇÃO NO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS Resumo   PDF
Eduarda Peixoto da Cunha França, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega
 
v. 6, n. 2 (2018) A IMPORTÂNCIA DO TEMPO E SENTIDO PARA A TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN Resumo   PDF
Matheus Massaro Mabtum, Willis Santiago Guerra Filho
 
v. 9, n. 1 (2021): JAN. / ABR. / 2021 A IMPORTÂNCIA DOS INSTRUMENTOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA O ACESSO À MEDICAMENTO: UMA ANÁLISE SOB AS (DES)VANTAGENS DA LICENÇA COMPULSÓRIA Resumo   PDF
Larissa Melez Ruviaro, Isabel Christine Silva de Gregori
 
v. 7, n. 2 (2019): MAI.-AGO./2019 A IMUNIDADE PARLAMENTAR SEGUNDO O SUPREMO TRIBUNAL: ANÁLISE DO PRECEDENTE SOBRE A PRISÃO DO SENADOR DELCÍDIO AMARAL FRENTE AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Resumo   PDF
Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Lucas de Souza Lehfeld, Dirceu Pereira Siqueira
 
v. 9, n. 3 (2021): SET. / DEZ. / 2021 A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Resumo   PDF
Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, Romulo Rhemo Palitot Braga, Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde
 
v. 9, n. 1 (2021): JAN. / ABR. / 2021 A (IN)EFETIVIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NA GARANTIA DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E SOCIOAMBIENTAL Resumo   PDF
Paulo Campanha Santana, Márcia Dieguez Leuzinger, Lorene Raquel de Souza
 
v. 5, n. 2 (2017) A (IN)EFETIVIDADE DO ACESSO DO INDIVÍDUO AO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: AS DECISÕES CONTENCIOSAS PROFERIDAS PELA CORTE ENTRE 2012 E 2016 Resumo   PDF
Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Maria Luiza de Souza Rocha
 
v. 4, n. 2 (2016) A INEFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL Resumo   PDF
Miguel Belinati Piccirillo, Raíssa Dias Zaia
 
v. 5, n. 2 (2017) A INSUFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS REFERENTES AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PÚBLICO NO BRASIL Resumo   PDF
Nilton Carlos de Almeida Coutinho, Érico de Oliveira Borges
 
v. 6, n. 1 (2018) A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO COMÉRCIO INTERNACIONAL: POSSIBILIDADES QUANTO À IMPLEMENTAÇÃO DA CISG Resumo   PDF
Lara Bonemer Rocha Floriani, Luiz Alberto Blanchet
 
v. 4, n. 1 (2016) A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES Resumo   PDF
Anderson Santos
 
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