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Edição |
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v. 6, n. 1 (2018) |
#JUVENTUDECONECTADA: O RECONHECIMENTO DO DIREITO E AS POLITICAS PÚBLICAS DE TECNOLOGIA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TICS) |
Resumo
PDF
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André Viana Custódio, Cristiano Lange dos Santos |
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v. 8, n. 2 (2020): MAI. / AGO. / 2020 |
A APLICAÇÃO DOS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS NO ÂMBITO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA |
Resumo
PDF
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Ricardo Adelino Suaid, Ricardo dos Reis Silveira, Sebastião Sérgio da Silveira |
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v. 2, n. 1 (2014) |
A AUSÊNCIA DE DISCRICIONARIEDADE NA PRESTAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS |
Resumo
PDF
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Carlos Eduardo de Freitas Fazoli, Fernando Henrique Rugno Silva |
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v. 9, n. 3 (2021): SET. / DEZ. / 2021 |
A AUSÊNCIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO E DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA TUTELA DE UMA VIDA DIGNA DOS GRUPOS EM SITUAÇÃO DE RUA |
Resumo
PDF
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Suelen Maiara dos Santos Alécio, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão |
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v. 9, n. 1 (2021): JAN. / ABR. / 2021 |
A AUTONOMIA PRIVADA NA ACEITAÇÃO E NA RENÚNCIA DA HERANÇA |
Resumo
PDF
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Leonardo Estevam de Assis Zanini, Odete Novais Carneiro Queiroz |
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v. 5, n. 1 (2017) |
A CIDADANIA NA AMÉRICA LATINA E A FILOSOFIA DA LIBERTAÇÃO: OBSERVAÇÕES SOBRE O PENSAMENTO DE ENRIQUE DUSSEL |
Resumo
PDF
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Mateus de Oliveira Fornasier, Ana Lara Tondo |
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v. 8, n. 3 (2020): SET. / DEZ. / 2020 |
A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AO MENOR SOB GUARDA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/19: DESAFIOS E PERSPECTIVAS |
Resumo
PDF
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Antonio Bazilio Floriani Neto, Juliana Munhoz da Cunha Marques |
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v. 3, n. 2 (2015) |
A CONSTITUCIONALIDADE DA REPRISTINAÇÃO EM FACE DAS DECISÕES EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. |
Resumo
PDF
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Francisco Antonio Morilhe Leonardo, Tainara Rodrigues de Campos |
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v. 3, n. 2 (2015) |
A CONSTITUCIONALIDADE E A INCOMPATIBILIDADE DA LEI DE ANISTIA DO BRASIL |
Resumo
PDF
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Fernando Antônio Turchetto Filho |
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v. 6, n. 2 (2018) |
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E LIMITE À DISCRICIONARIEDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS |
Resumo
PDF
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Isabela Bentes de Lima |
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v. 9, n. 2 (2021): MAI. / AGO. / 2021 |
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E A FUNÇÃO SOCIAL NAS RELAÇÕES PRIVADAS NO DEBATE SOBRE O LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO DE PATENTES DAS VACINAS PARA A COVID-19 |
Resumo
PDF
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João Pedro Valentim Bastos, Querino Valentim Mallmann |
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v. 9, n. 2 (2021): MAI. / AGO. / 2021 |
A CORRUPÇÃO PRIVADA NO DIREITO PENAL ITALIANO |
Resumo
PDF (ITALIANO)
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Francesco Macri |
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v. 4, n. 2 (2016) |
A CULTURA COMO INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO URBANA: DOIS CASOS NO BAIRRO DA LUZ (SÃO PAULO) |
Resumo
PDF
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Marcelo Ricardo Fernandes, Martin Jayo |
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v. 5, n. 1 (2017) |
A DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE E A APLICAÇÃO DO ART. 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
Resumo
PDF
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Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Eduardo Alexandre Young Abrahão |
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v. 7, n. 1 (2019): JAN.-ABR./2019 |
A DEMORA JUDICIAL NA ELUCIDAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS: ANÁLISE DE CASO CONCRETO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE BARRETOS |
Resumo
PDF
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Rafael Catani Lima, Lívia Helena Guilhem |
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v. 6, n. 1 (2018) |
A DESOBEDIÊNCIA CIVIL E O DIREITO DE RESISTÊNCIA COMO INSTRUMENTOS DE ENFRENTAMENTO A CONTEXTOS NÃO DEMOCRÁTICOS: LIMITES E POSSIBILIDADES À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
Resumo
PDF
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Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Luana Marina Santos |
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v. 4, n. 1 (2016) |
A DIFICULDADE DO ACESSO À JUSTIÇA NA TENTATIVA DE USO DA MACONHA PARA FINS MEDICINAIS NO BRASIL |
Resumo
PDF
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Caio Domingues Almeida, Nathan Castelo Branco Carvalho |
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v. 1, n. 2 (2013) |
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, A SOLIDARIEDADE E A TOLERÂNCIA COMO VALORES ESSENCIAIS DE PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS |
Resumo
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Andreza Franzoi Koeke |
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v. 8, n. 1 (2020): JAN. - ABR. / 2020 |
A DISSINTONIA DO ESTADO BRASILEIRO AO PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA: caso Vladimir Herzog |
Resumo
PDF
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Rafaela Cândida Tavares Costa, Laís Freire Lemos |
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v. 9, n. 2 (2021): MAI. / AGO. / 2021 |
A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO RACIONAL E SUSTENTÁVEL DA ÁGUA |
Resumo
PDF
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Erivaldo Cavalcanti, Louise Oliveira Braga, Nicole Rabelo Souto Maior |
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v. 5, n. 2 (2017) |
A EDUCAÇÃO INCLUSIVA DO AUTISTA COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E A TUTELA JURISDICIONAL: AS POSSIBILIDADES E OS LIMITES |
Resumo
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Marli Marlene Moraes da Costa, Paula Vanessa Fernandes |
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v. 9, n. 1 (2021): JAN. / ABR. / 2021 |
A EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA COMO INSTRUMENTO TRANSFORMADOR DA SOCIEDADE BRASILEIRA |
Resumo
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Rosendo Freitas de Amorim, Cristiano de Lima Vaz Sardinha |
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v. 1, n. 2 (2013) |
A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PELOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: SISTEMA AMERICANO E EUROPEU |
Resumo
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Lívia Pelli Palumbo |
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v. 7, n. 1 (2019): JAN.-ABR./2019 |
A EFETIVIDADE DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ATENÇÃO ONCOLÓGICA (PRONON) NA MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA |
Resumo
PDF
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Gilberto Geraldino Filho, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão |
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v. 9, n. 3 (2021): SET. / DEZ. / 2021 |
A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS HUMANOS EM FACE DA AUTONOMIA PRIVADA E UMA BREVE SÍNTESE SOBRE O CASO BRASILEIRO |
Resumo
PDF
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Rafael José Nadim de Lazari, Alencar Frederico Margraf, Angela Aparecida Oliveira Sousa |
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v. 7, n. 1 (2019): JAN.-ABR./2019 |
A ESTRUTURA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E OS PARADOXOS DA INTERVENÇÃO JUDICIAL POR MEIO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Uma análise a partir dos cinco estágios do ciclo Político-Administrativo de Michael Howlett, Ramesh e Perl |
Resumo
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Léa Martins Sales Ciarlini, Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini |
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v. 6, n. 2 (2018) |
A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE EMPRESA, OS QUINZE ANOS DE VIGÊNCIA DA TEORIA SUBJETIVA MODERNA NO BRASIL E OS BENEFÍCIOS DA DEFINIÇÃO MAIS AMPLA |
Resumo
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Fernando de Brito Alves, Vinícius Rodrigues Freitas |
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v. 8, n. 3 (2020): SET. / DEZ. / 2020 |
A FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS FRENTE À VALORIZAÇÃO DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO |
Resumo
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Jéffson Menezes de Sousa, Maria Duliana Gois |
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v. 2, n. 2 (2014) |
A FUNDAMENTAÇÃO DA MORALIDADE DE KANT COMO PARÂMETRO DE INTERPRETAÇÃO DAS TEORIAS DE JOHN RAWLS E RONALD DWORKIN. |
Resumo
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Fernando Antônio Turchetto Filho |
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v. 1, n. 1 (2013) |
A FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS: conciliação do “mínimo existencial” com a “reserva do possível” |
Resumo
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Erika Daniella Rodrigues Oliveira Rabelo |
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v. 9, n. 2 (2021): MAI. / AGO. / 2021 |
A GESTÃO DO EXCESSO: PRISÃO CAUTELAR E A CONTENÇÃO DO PERIGO PELO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO |
Resumo
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Eduardo Neves Lima Filho, Marcus Alan Melo Gomes |
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v. 6, n. 2 (2018) |
A GRATUIDADE NO PROCEDIMENTO DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA |
Resumo
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Peter Panutto, Hugo Wingeter Ramalho |
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v. 7, n. 1 (2019): JAN.-ABR./2019 |
A HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS E EXTRAJURÍDICOS |
Resumo
PDF
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Lara Bonemer Rocha Floriani, Luccas Farias Santos |
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v. 10, n. 1 (2022): JAN. / ABR. / 2022 |
A IDENTIDADE DE GÊNERO E A PRÁTICA DESPORTIVA: INCLUSÃO SOCIAL DE TRANSEXUAIS À LUZ DA LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRAS |
Resumo
PDF
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Geanna Moraes da Silva, Gilberto Giacóia |
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v. 8, n. 3 (2020): SET. / DEZ. / 2020 |
A IMPORTAÇÃO DOS INSTITUTOS JURÍDICOS NEGOCIAIS PARA O PROCESSO PENAL BRASILEIRO: CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS |
Resumo
PDF
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Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Bruna Caregnato Roloff |
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v. 2, n. 1 (2014) |
A IMPORTÂNCIA DA CLASS ACTION NO DIREITO COLETIVO BRASILEIRO |
Resumo
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Matheus Massaro Mabtum |
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v. 8, n. 1 (2020): JAN. - ABR. / 2020 |
A IMPORTÂNCIA DA EMPATIA E DA SOLIDARIEDADE PARA AS TUTELAS COLETIVAS DECORRENTES DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL |
Resumo
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Thiago Germano Álvares da Silva, Cleide Calgaro, Leonardo da Rocha de Souza |
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v. 8, n. 2 (2020): MAI. / AGO. / 2020 |
A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO E OS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
Resumo
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Juvêncio Borges Silva, Adriana de Oliveira Izá |
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v. 9, n. 3 (2021): SET. / DEZ. / 2021 |
A IMPORTÂNCIA DO ESPAÇO PARA A ECONOMIA POLÍTICA DAS CIDADES: DE QUE MANEIRA O NOVO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO PRETENDE CONTRIBUIR PARA A DIMINUIÇÃO DOS PROBLEMAS GERADOS PELAS DISPUTAS ESPACIAIS DENTRO DA CIDADE DE SÃO PAULO? |
Resumo
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Bruna de Bem Esteves |
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v. 9, n. 2 (2021): MAI. / AGO. / 2021 |
A IMPORTÂNCIA DO EXPERIMENTALISMO DEMOCRÁTICO NA RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ESTRUTURAIS PELA VIA JUDICIAL: FLEXIBILIDADE E PARTICIPAÇÃO NO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
Resumo
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Eduarda Peixoto da Cunha França, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega |
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v. 6, n. 2 (2018) |
A IMPORTÂNCIA DO TEMPO E SENTIDO PARA A TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN |
Resumo
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Matheus Massaro Mabtum, Willis Santiago Guerra Filho |
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v. 9, n. 1 (2021): JAN. / ABR. / 2021 |
A IMPORTÂNCIA DOS INSTRUMENTOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA O ACESSO À MEDICAMENTO: UMA ANÁLISE SOB AS (DES)VANTAGENS DA LICENÇA COMPULSÓRIA |
Resumo
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Larissa Melez Ruviaro, Isabel Christine Silva de Gregori |
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v. 7, n. 2 (2019): MAI.-AGO./2019 |
A IMUNIDADE PARLAMENTAR SEGUNDO O SUPREMO TRIBUNAL: ANÁLISE DO PRECEDENTE SOBRE A PRISÃO DO SENADOR DELCÍDIO AMARAL FRENTE AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE |
Resumo
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Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Lucas de Souza Lehfeld, Dirceu Pereira Siqueira |
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v. 9, n. 3 (2021): SET. / DEZ. / 2021 |
A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO |
Resumo
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Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, Romulo Rhemo Palitot Braga, Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde |
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v. 9, n. 1 (2021): JAN. / ABR. / 2021 |
A (IN)EFETIVIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NA GARANTIA DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E SOCIOAMBIENTAL |
Resumo
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Paulo Campanha Santana, Márcia Dieguez Leuzinger, Lorene Raquel de Souza |
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v. 5, n. 2 (2017) |
A (IN)EFETIVIDADE DO ACESSO DO INDIVÍDUO AO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: AS DECISÕES CONTENCIOSAS PROFERIDAS PELA CORTE ENTRE 2012 E 2016 |
Resumo
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Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Maria Luiza de Souza Rocha |
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v. 4, n. 2 (2016) |
A INEFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL |
Resumo
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Miguel Belinati Piccirillo, Raíssa Dias Zaia |
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v. 5, n. 2 (2017) |
A INSUFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS REFERENTES AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PÚBLICO NO BRASIL |
Resumo
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Nilton Carlos de Almeida Coutinho, Érico de Oliveira Borges |
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v. 6, n. 1 (2018) |
A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO COMÉRCIO INTERNACIONAL: POSSIBILIDADES QUANTO À IMPLEMENTAÇÃO DA CISG |
Resumo
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Lara Bonemer Rocha Floriani, Luiz Alberto Blanchet |
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v. 4, n. 1 (2016) |
A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES |
Resumo
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Anderson Santos |
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