| Edição | Título | |
| v. 6, n. 1 (2018) | #JUVENTUDECONECTADA: O RECONHECIMENTO DO DIREITO E AS POLITICAS PÚBLICAS DE TECNOLOGIA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TICS) | Resumo PDF |
| André Viana Custódio, Cristiano Lange dos Santos | ||
| v. 8, n. 2 (2020): MAI. / AGO. / 2020 | A APLICAÇÃO DOS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS NO ÂMBITO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA | Resumo PDF |
| Ricardo Adelino Suaid, Ricardo dos Reis Silveira, Sebastião Sérgio da Silveira | ||
| v. 2, n. 1 (2014) | A AUSÊNCIA DE DISCRICIONARIEDADE NA PRESTAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS | Resumo PDF |
| Carlos Eduardo de Freitas Fazoli, Fernando Henrique Rugno Silva | ||
| v. 9, n. 3 (2021): SET. / DEZ. / 2021 | A AUSÊNCIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO E DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA TUTELA DE UMA VIDA DIGNA DOS GRUPOS EM SITUAÇÃO DE RUA | Resumo PDF |
| Suelen Maiara dos Santos Alécio, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão | ||
| v. 9, n. 1 (2021): JAN. / ABR. / 2021 | A AUTONOMIA PRIVADA NA ACEITAÇÃO E NA RENÚNCIA DA HERANÇA | Resumo PDF |
| Leonardo Estevam de Assis Zanini, Odete Novais Carneiro Queiroz | ||
| v. 5, n. 1 (2017) | A CIDADANIA NA AMÉRICA LATINA E A FILOSOFIA DA LIBERTAÇÃO: OBSERVAÇÕES SOBRE O PENSAMENTO DE ENRIQUE DUSSEL | Resumo PDF |
| Mateus de Oliveira Fornasier, Ana Lara Tondo | ||
| v. 8, n. 3 (2020): SET. / DEZ. / 2020 | A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AO MENOR SOB GUARDA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/19: DESAFIOS E PERSPECTIVAS | Resumo PDF |
| Antonio Bazilio Floriani Neto, Juliana Munhoz da Cunha Marques | ||
| v. 3, n. 2 (2015) | A CONSTITUCIONALIDADE DA REPRISTINAÇÃO EM FACE DAS DECISÕES EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. | Resumo PDF |
| Francisco Antonio Morilhe Leonardo, Tainara Rodrigues de Campos | ||
| v. 3, n. 2 (2015) | A CONSTITUCIONALIDADE E A INCOMPATIBILIDADE DA LEI DE ANISTIA DO BRASIL | Resumo PDF |
| Fernando Antônio Turchetto Filho | ||
| v. 6, n. 2 (2018) | A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E LIMITE À DISCRICIONARIEDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS | Resumo PDF |
| Isabela Bentes de Lima | ||
| v. 9, n. 2 (2021): MAI. / AGO. / 2021 | A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E A FUNÇÃO SOCIAL NAS RELAÇÕES PRIVADAS NO DEBATE SOBRE O LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO DE PATENTES DAS VACINAS PARA A COVID-19 | Resumo PDF |
| João Pedro Valentim Bastos, Querino Valentim Mallmann | ||
| v. 9, n. 2 (2021): MAI. / AGO. / 2021 | A CORRUPÇÃO PRIVADA NO DIREITO PENAL ITALIANO | Resumo PDF (ITALIANO) |
| Francesco Macri | ||
| v. 4, n. 2 (2016) | A CULTURA COMO INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO URBANA: DOIS CASOS NO BAIRRO DA LUZ (SÃO PAULO) | Resumo PDF |
| Marcelo Ricardo Fernandes, Martin Jayo | ||
| v. 5, n. 1 (2017) | A DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE E A APLICAÇÃO DO ART. 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL | Resumo PDF |
| Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Eduardo Alexandre Young Abrahão | ||
| v. 7, n. 1 (2019): JAN.-ABR./2019 | A DEMORA JUDICIAL NA ELUCIDAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS: ANÁLISE DE CASO CONCRETO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE BARRETOS | Resumo PDF |
| Rafael Catani Lima, Lívia Helena Guilhem | ||
| v. 6, n. 1 (2018) | A DESOBEDIÊNCIA CIVIL E O DIREITO DE RESISTÊNCIA COMO INSTRUMENTOS DE ENFRENTAMENTO A CONTEXTOS NÃO DEMOCRÁTICOS: LIMITES E POSSIBILIDADES À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Luana Marina Santos | ||
| v. 4, n. 1 (2016) | A DIFICULDADE DO ACESSO À JUSTIÇA NA TENTATIVA DE USO DA MACONHA PARA FINS MEDICINAIS NO BRASIL | Resumo PDF |
| Caio Domingues Almeida, Nathan Castelo Branco Carvalho | ||
| v. 1, n. 2 (2013) | A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, A SOLIDARIEDADE E A TOLERÂNCIA COMO VALORES ESSENCIAIS DE PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS | Resumo PDF |
| Andreza Franzoi Koeke | ||
| v. 8, n. 1 (2020): JAN. - ABR. / 2020 | A DISSINTONIA DO ESTADO BRASILEIRO AO PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA: caso Vladimir Herzog | Resumo PDF |
| Rafaela Cândida Tavares Costa, Laís Freire Lemos | ||
| v. 9, n. 2 (2021): MAI. / AGO. / 2021 | A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO RACIONAL E SUSTENTÁVEL DA ÁGUA | Resumo PDF |
| Erivaldo Cavalcanti, Louise Oliveira Braga, Nicole Rabelo Souto Maior | ||
| v. 5, n. 2 (2017) | A EDUCAÇÃO INCLUSIVA DO AUTISTA COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E A TUTELA JURISDICIONAL: AS POSSIBILIDADES E OS LIMITES | Resumo PDF |
| Marli Marlene Moraes da Costa, Paula Vanessa Fernandes | ||
| v. 9, n. 1 (2021): JAN. / ABR. / 2021 | A EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA COMO INSTRUMENTO TRANSFORMADOR DA SOCIEDADE BRASILEIRA | Resumo PDF |
| Rosendo Freitas de Amorim, Cristiano de Lima Vaz Sardinha | ||
| v. 1, n. 2 (2013) | A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PELOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: SISTEMA AMERICANO E EUROPEU | Resumo PDF |
| Lívia Pelli Palumbo | ||
| v. 7, n. 1 (2019): JAN.-ABR./2019 | A EFETIVIDADE DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ATENÇÃO ONCOLÓGICA (PRONON) NA MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA | Resumo PDF |
| Gilberto Geraldino Filho, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão | ||
| v. 9, n. 3 (2021): SET. / DEZ. / 2021 | A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS HUMANOS EM FACE DA AUTONOMIA PRIVADA E UMA BREVE SÍNTESE SOBRE O CASO BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Rafael José Nadim de Lazari, Alencar Frederico Margraf, Angela Aparecida Oliveira Sousa | ||
| v. 7, n. 1 (2019): JAN.-ABR./2019 | A ESTRUTURA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E OS PARADOXOS DA INTERVENÇÃO JUDICIAL POR MEIO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Uma análise a partir dos cinco estágios do ciclo Político-Administrativo de Michael Howlett, Ramesh e Perl | Resumo PDF |
| Léa Martins Sales Ciarlini, Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini | ||
| v. 6, n. 2 (2018) | A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE EMPRESA, OS QUINZE ANOS DE VIGÊNCIA DA TEORIA SUBJETIVA MODERNA NO BRASIL E OS BENEFÍCIOS DA DEFINIÇÃO MAIS AMPLA | Resumo PDF |
| Fernando de Brito Alves, Vinícius Rodrigues Freitas | ||
| v. 8, n. 3 (2020): SET. / DEZ. / 2020 | A FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS FRENTE À VALORIZAÇÃO DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO | Resumo PDF |
| Jéffson Menezes de Sousa, Maria Duliana Gois | ||
| v. 2, n. 2 (2014) | A FUNDAMENTAÇÃO DA MORALIDADE DE KANT COMO PARÂMETRO DE INTERPRETAÇÃO DAS TEORIAS DE JOHN RAWLS E RONALD DWORKIN. | Resumo PDF |
| Fernando Antônio Turchetto Filho | ||
| v. 1, n. 1 (2013) | A FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS: conciliação do “mínimo existencial” com a “reserva do possível” | Resumo PDF |
| Erika Daniella Rodrigues Oliveira Rabelo | ||
| v. 9, n. 2 (2021): MAI. / AGO. / 2021 | A GESTÃO DO EXCESSO: PRISÃO CAUTELAR E A CONTENÇÃO DO PERIGO PELO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Eduardo Neves Lima Filho, Marcus Alan Melo Gomes | ||
| v. 6, n. 2 (2018) | A GRATUIDADE NO PROCEDIMENTO DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA | Resumo PDF |
| Peter Panutto, Hugo Wingeter Ramalho | ||
| v. 7, n. 1 (2019): JAN.-ABR./2019 | A HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS E EXTRAJURÍDICOS | Resumo PDF |
| Lara Bonemer Rocha Floriani, Luccas Farias Santos | ||
| v. 10, n. 1 (2022): JAN. / ABR. / 2022 | A IDENTIDADE DE GÊNERO E A PRÁTICA DESPORTIVA: INCLUSÃO SOCIAL DE TRANSEXUAIS À LUZ DA LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRAS | Resumo PDF |
| Geanna Moraes da Silva, Gilberto Giacóia | ||
| v. 8, n. 3 (2020): SET. / DEZ. / 2020 | A IMPORTAÇÃO DOS INSTITUTOS JURÍDICOS NEGOCIAIS PARA O PROCESSO PENAL BRASILEIRO: CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS | Resumo PDF |
| Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Bruna Caregnato Roloff | ||
| v. 2, n. 1 (2014) | A IMPORTÂNCIA DA CLASS ACTION NO DIREITO COLETIVO BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Matheus Massaro Mabtum | ||
| v. 8, n. 1 (2020): JAN. - ABR. / 2020 | A IMPORTÂNCIA DA EMPATIA E DA SOLIDARIEDADE PARA AS TUTELAS COLETIVAS DECORRENTES DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL | Resumo PDF |
| Thiago Germano Álvares da Silva, Cleide Calgaro, Leonardo da Rocha de Souza | ||
| v. 8, n. 2 (2020): MAI. / AGO. / 2020 | A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO E OS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | Resumo PDF |
| Juvêncio Borges Silva, Adriana de Oliveira Izá | ||
| v. 9, n. 3 (2021): SET. / DEZ. / 2021 | A IMPORTÂNCIA DO ESPAÇO PARA A ECONOMIA POLÍTICA DAS CIDADES: DE QUE MANEIRA O NOVO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO PRETENDE CONTRIBUIR PARA A DIMINUIÇÃO DOS PROBLEMAS GERADOS PELAS DISPUTAS ESPACIAIS DENTRO DA CIDADE DE SÃO PAULO? | Resumo PDF |
| Bruna de Bem Esteves | ||
| v. 9, n. 2 (2021): MAI. / AGO. / 2021 | A IMPORTÂNCIA DO EXPERIMENTALISMO DEMOCRÁTICO NA RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ESTRUTURAIS PELA VIA JUDICIAL: FLEXIBILIDADE E PARTICIPAÇÃO NO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS | Resumo PDF |
| Eduarda Peixoto da Cunha França, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega | ||
| v. 6, n. 2 (2018) | A IMPORTÂNCIA DO TEMPO E SENTIDO PARA A TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN | Resumo PDF |
| Matheus Massaro Mabtum, Willis Santiago Guerra Filho | ||
| v. 9, n. 1 (2021): JAN. / ABR. / 2021 | A IMPORTÂNCIA DOS INSTRUMENTOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA O ACESSO À MEDICAMENTO: UMA ANÁLISE SOB AS (DES)VANTAGENS DA LICENÇA COMPULSÓRIA | Resumo PDF |
| Larissa Melez Ruviaro, Isabel Christine Silva de Gregori | ||
| v. 7, n. 2 (2019): MAI.-AGO./2019 | A IMUNIDADE PARLAMENTAR SEGUNDO O SUPREMO TRIBUNAL: ANÁLISE DO PRECEDENTE SOBRE A PRISÃO DO SENADOR DELCÍDIO AMARAL FRENTE AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE | Resumo PDF |
| Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Lucas de Souza Lehfeld, Dirceu Pereira Siqueira | ||
| v. 9, n. 3 (2021): SET. / DEZ. / 2021 | A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, Romulo Rhemo Palitot Braga, Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde | ||
| v. 9, n. 1 (2021): JAN. / ABR. / 2021 | A (IN)EFETIVIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NA GARANTIA DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E SOCIOAMBIENTAL | Resumo PDF |
| Paulo Campanha Santana, Márcia Dieguez Leuzinger, Lorene Raquel de Souza | ||
| v. 5, n. 2 (2017) | A (IN)EFETIVIDADE DO ACESSO DO INDIVÍDUO AO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: AS DECISÕES CONTENCIOSAS PROFERIDAS PELA CORTE ENTRE 2012 E 2016 | Resumo PDF |
| Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Maria Luiza de Souza Rocha | ||
| v. 4, n. 2 (2016) | A INEFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL | Resumo PDF |
| Miguel Belinati Piccirillo, Raíssa Dias Zaia | ||
| v. 5, n. 2 (2017) | A INSUFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS REFERENTES AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PÚBLICO NO BRASIL | Resumo PDF |
| Nilton Carlos de Almeida Coutinho, Érico de Oliveira Borges | ||
| v. 6, n. 1 (2018) | A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO COMÉRCIO INTERNACIONAL: POSSIBILIDADES QUANTO À IMPLEMENTAÇÃO DA CISG | Resumo PDF |
| Lara Bonemer Rocha Floriani, Luiz Alberto Blanchet | ||
| v. 4, n. 1 (2016) | A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES | Resumo PDF |
| Anderson Santos | ||
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Revista associada à Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC)
Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE)
ISSN 2318-5732