Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 6, n. 1 (2018) #JUVENTUDECONECTADA: O RECONHECIMENTO DO DIREITO E AS POLITICAS PÚBLICAS DE TECNOLOGIA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TICS) Resumo   PDF
André Viana Custódio, Cristiano Lange dos Santos
 
v. 8, n. 2 (2020): MAI. / AGO. / 2020 A APLICAÇÃO DOS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS NO ÂMBITO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Resumo   PDF
Ricardo Adelino Suaid, Ricardo dos Reis Silveira, Sebastião Sérgio da Silveira
 
v. 2, n. 1 (2014) A AUSÊNCIA DE DISCRICIONARIEDADE NA PRESTAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Resumo   PDF
Carlos Eduardo de Freitas Fazoli, Fernando Henrique Rugno Silva
 
v. 9, n. 1 (2021): JAN. / ABR. / 2021 A AUTONOMIA PRIVADA NA ACEITAÇÃO E NA RENÚNCIA DA HERANÇA Resumo   PDF
Leonardo Estevam de Assis Zanini, Odete Novais Carneiro Queiroz
 
v. 5, n. 1 (2017) A CIDADANIA NA AMÉRICA LATINA E A FILOSOFIA DA LIBERTAÇÃO: OBSERVAÇÕES SOBRE O PENSAMENTO DE ENRIQUE DUSSEL Resumo   PDF
Mateus de Oliveira Fornasier, Ana Lara Tondo
 
v. 8, n. 3 (2020): SET. / DEZ. / 2020 A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AO MENOR SOB GUARDA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/19: DESAFIOS E PERSPECTIVAS Resumo   PDF
Antonio Bazilio Floriani Neto, Juliana Munhoz da Cunha Marques
 
v. 3, n. 2 (2015) A CONSTITUCIONALIDADE DA REPRISTINAÇÃO EM FACE DAS DECISÕES EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Resumo   PDF
Francisco Antonio Morilhe Leonardo, Tainara Rodrigues de Campos
 
v. 3, n. 2 (2015) A CONSTITUCIONALIDADE E A INCOMPATIBILIDADE DA LEI DE ANISTIA DO BRASIL Resumo   PDF
Fernando Antônio Turchetto Filho
 
v. 6, n. 2 (2018) A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E LIMITE À DISCRICIONARIEDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS Resumo   PDF
Isabela Bentes de Lima
 
v. 4, n. 2 (2016) A CULTURA COMO INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO URBANA: DOIS CASOS NO BAIRRO DA LUZ (SÃO PAULO) Resumo   PDF
Marcelo Ricardo Fernandes, Martin Jayo
 
v. 5, n. 1 (2017) A DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE E A APLICAÇÃO DO ART. 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Resumo   PDF
Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Eduardo Alexandre Young Abrahão
 
v. 7, n. 1 (2019): JAN.-ABR./2019 A DEMORA JUDICIAL NA ELUCIDAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS: ANÁLISE DE CASO CONCRETO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE BARRETOS Resumo   PDF
Rafael Catani Lima, Lívia Helena Guilhem
 
v. 6, n. 1 (2018) A DESOBEDIÊNCIA CIVIL E O DIREITO DE RESISTÊNCIA COMO INSTRUMENTOS DE ENFRENTAMENTO A CONTEXTOS NÃO DEMOCRÁTICOS: LIMITES E POSSIBILIDADES À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Resumo   PDF
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Luana Marina Santos
 
v. 4, n. 1 (2016) A DIFICULDADE DO ACESSO À JUSTIÇA NA TENTATIVA DE USO DA MACONHA PARA FINS MEDICINAIS NO BRASIL Resumo   PDF
Caio Domingues Almeida, Nathan Castelo Branco Carvalho
 
v. 1, n. 2 (2013) A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, A SOLIDARIEDADE E A TOLERÂNCIA COMO VALORES ESSENCIAIS DE PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS Resumo   PDF
Andreza Franzoi Koeke
 
v. 8, n. 1 (2020): JAN. - ABR. / 2020 A DISSINTONIA DO ESTADO BRASILEIRO AO PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA: caso Vladimir Herzog Resumo   PDF
Rafaela Cândida Tavares Costa, Laís Freire Lemos
 
v. 5, n. 2 (2017) A EDUCAÇÃO INCLUSIVA DO AUTISTA COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E A TUTELA JURISDICIONAL: AS POSSIBILIDADES E OS LIMITES Resumo   PDF
Marli Marlene Moraes da Costa, Paula Vanessa Fernandes
 
v. 9, n. 1 (2021): JAN. / ABR. / 2021 A EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA COMO INSTRUMENTO TRANSFORMADOR DA SOCIEDADE BRASILEIRA Resumo   PDF
Rosendo Freitas de Amorim, Cristiano de Lima Vaz Sardinha
 
v. 1, n. 2 (2013) A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PELOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: SISTEMA AMERICANO E EUROPEU Resumo   PDF
Lívia Pelli Palumbo
 
v. 7, n. 1 (2019): JAN.-ABR./2019 A EFETIVIDADE DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ATENÇÃO ONCOLÓGICA (PRONON) NA MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Resumo   PDF
Gilberto Geraldino Filho, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão
 
v. 7, n. 1 (2019): JAN.-ABR./2019 A ESTRUTURA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E OS PARADOXOS DA INTERVENÇÃO JUDICIAL POR MEIO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Uma análise a partir dos cinco estágios do ciclo Político-Administrativo de Michael Howlett, Ramesh e Perl Resumo   PDF
Léa Martins Sales Ciarlini, Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini
 
v. 6, n. 2 (2018) A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE EMPRESA, OS QUINZE ANOS DE VIGÊNCIA DA TEORIA SUBJETIVA MODERNA NO BRASIL E OS BENEFÍCIOS DA DEFINIÇÃO MAIS AMPLA Resumo   PDF
Fernando de Brito Alves, Vinícius Rodrigues Freitas
 
v. 8, n. 3 (2020): SET. / DEZ. / 2020 A FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS FRENTE À VALORIZAÇÃO DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO Resumo   PDF
Jéffson Menezes de Sousa, Maria Duliana Gois
 
v. 2, n. 2 (2014) A FUNDAMENTAÇÃO DA MORALIDADE DE KANT COMO PARÂMETRO DE INTERPRETAÇÃO DAS TEORIAS DE JOHN RAWLS E RONALD DWORKIN. Resumo   PDF
Fernando Antônio Turchetto Filho
 
v. 1, n. 1 (2013) A FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS: conciliação do “mínimo existencial” com a “reserva do possível” Resumo   PDF
Erika Daniella Rodrigues Oliveira Rabelo
 
v. 6, n. 2 (2018) A GRATUIDADE NO PROCEDIMENTO DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA Resumo   PDF
Peter Panutto, Hugo Wingeter Ramalho
 
v. 7, n. 1 (2019): JAN.-ABR./2019 A HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS E EXTRAJURÍDICOS Resumo   PDF
Lara Bonemer Rocha Floriani, Luccas Farias Santos
 
v. 8, n. 3 (2020): SET. / DEZ. / 2020 A IMPORTAÇÃO DOS INSTITUTOS JURÍDICOS NEGOCIAIS PARA O PROCESSO PENAL BRASILEIRO: CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS Resumo   PDF
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Bruna Caregnato Roloff
 
v. 2, n. 1 (2014) A IMPORTÂNCIA DA CLASS ACTION NO DIREITO COLETIVO BRASILEIRO Resumo   PDF
Matheus Massaro Mabtum
 
v. 8, n. 1 (2020): JAN. - ABR. / 2020 A IMPORTÂNCIA DA EMPATIA E DA SOLIDARIEDADE PARA AS TUTELAS COLETIVAS DECORRENTES DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL Resumo   PDF
Thiago Germano Álvares da Silva, Cleide Calgaro, Leonardo da Rocha de Souza
 
v. 8, n. 2 (2020): MAI. / AGO. / 2020 A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO E OS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Resumo   PDF
Juvêncio Borges Silva, Adriana de Oliveira Izá
 
v. 6, n. 2 (2018) A IMPORTÂNCIA DO TEMPO E SENTIDO PARA A TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN Resumo   PDF
Matheus Massaro Mabtum, Willis Santiago Guerra Filho
 
v. 9, n. 1 (2021): JAN. / ABR. / 2021 A IMPORTÂNCIA DOS INSTRUMENTOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA O ACESSO À MEDICAMENTO: UMA ANÁLISE SOB AS (DES)VANTAGENS DA LICENÇA COMPULSÓRIA Resumo   PDF
Larissa Melez Ruviaro, Isabel Christine Silva de Gregori
 
v. 7, n. 2 (2019): MAI.-AGO./2019 A IMUNIDADE PARLAMENTAR SEGUNDO O SUPREMO TRIBUNAL: ANÁLISE DO PRECEDENTE SOBRE A PRISÃO DO SENADOR DELCÍDIO AMARAL FRENTE AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Resumo   PDF
Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Lucas de Souza Lehfeld, Dirceu Pereira Siqueira
 
v. 9, n. 1 (2021): JAN. / ABR. / 2021 A (IN)EFETIVIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NA GARANTIA DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E SOCIOAMBIENTAL Resumo   PDF
Paulo Campanha Santana, Márcia Dieguez Leuzinger, Lorene Raquel de Souza
 
v. 5, n. 2 (2017) A (IN)EFETIVIDADE DO ACESSO DO INDIVÍDUO AO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: AS DECISÕES CONTENCIOSAS PROFERIDAS PELA CORTE ENTRE 2012 E 2016 Resumo   PDF
Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Maria Luiza de Souza Rocha
 
v. 4, n. 2 (2016) A INEFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL Resumo   PDF
Miguel Belinati Piccirillo, Raíssa Dias Zaia
 
v. 5, n. 2 (2017) A INSUFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS REFERENTES AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PÚBLICO NO BRASIL Resumo   PDF
Nilton Carlos de Almeida Coutinho, Érico de Oliveira Borges
 
v. 6, n. 1 (2018) A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO COMÉRCIO INTERNACIONAL: POSSIBILIDADES QUANTO À IMPLEMENTAÇÃO DA CISG Resumo   PDF
Lara Bonemer Rocha Floriani, Luiz Alberto Blanchet
 
v. 4, n. 1 (2016) A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES Resumo   PDF
Anderson Santos
 
v. 1, n. 1 (2013) A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE Resumo   PDF
Jocimar Antonio Tasca
 
v. 8, n. 2 (2020): MAI. / AGO. / 2020 A JUSTIÇA SOCIAL E A AGENDA 2030: POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DE SOCIEDADES JUSTAS E INCLUSIVAS Resumo   PDF
Anna Paula Bagetti Zeifert, Daniel Rubens Cenci, Alex Manchini
 
v. 8, n. 2 (2020): MAI. / AGO. / 2020 A LGPD E A PROTEÇÃO AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Resumo   PDF
Marcos César Botelho
 
v. 7, n. 2 (2019): MAI.-AGO./2019 A LIBERDADE REFLEXIVA SEGUNDO AXEL HONNETH / REFLECTIVE FREEDOM ACCORDING TO AXEL HONNETH Resumo   PDF
Bárbara Altoé Puppin
 
v. 7, n. 2 (2019): MAI.-AGO./2019 A LUTA POR UMA PERSONALIDADE RECONHECIDA: PAULO ROQUE E O DIREITO DE EXISTIR NUM CONTEXTO BIOPOLÍTICO Resumo   PDF
Maria de Lourdes Araújo Cavalcanti, Ivan Dias Motta, Oscar Ivan Prux
 
v. 6, n. 2 (2018) A (NÃO) CONEXÃO ENTRE JUDICIALIZAÇÃO EXCESSIVA DO DIREITO À SAÚDE E ATIVISMO JUDICIAL Resumo   PDF
Alexandre Selayaran, Guilherme Machado, Fausto Morais
 
v. 3, n. 1 (2015) A NECESSIDADE DE UM GIRO VALORATIVO NO CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SEGURANÇA PARA A EFETIVIDADE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Resumo   PDF
Francisco França Junior
 
v. 5, n. 1 (2017) A ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA E O ESTADO INQUISITIVO DE DIREITO Resumo   PDF
Rafael Catani Lima
 
v. 5, n. 1 (2017) A PROBLEMATIZAÇÃO DO BINARISMO SEXUAL E A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DOS TRANSEXUAIS NAS CORTES SUPERIORES: UMA ANÁLISE À LUZ DO DEBATE ENTRE BUTLER E FRASER Resumo   PDF
Maria Eugenia Bunchaft, Gabriele Zini de Oliveira
 
v. 1, n. 2 (2013) A PROIBIÇÃO DE CHEQUE-CAUÇÃO NOS ATENDIMENTOS MÉDICOS DE URGÊNCIA: UM EXEMPLO DE EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS SOCIAIS Resumo   PDF
Marcino Trovão Júnior, Tatiana Stroppa
 
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