CONSUMO E MERCADO: ALTERNATIVAS À TUTELA DO CONSUMIDOR E À DEFESA DA CONCORRÊNCIA NA SOCIEDADE LÍQUIDA

Gean Carlos Balduíno Júnior, Mariana Ribeiro Santiago

Resumo


Este trabalho tem por objetivo analisar as possíveis alternativas à defesa do consumidor e da concorrência na sociedade líquido-moderna. O enfoque em questão se justifica pelo fato de que, embora venham embasadas em pareceres técnicos, as intervenções do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no âmbito das demandas concorrenciais se mostram insuficientes para promover efetividade à tutela do consumidor, ator ainda vulnerável nas relações de que é parte, por se restringirem a meras projeções de mercado. Para o desenvolvimento da pesquisa – em que foi utilizada revisão de literatura com enfoque qualitativo a respeito do panorama que envolve a regulação da concorrência no Brasil – utilizou-se o método dialético jurídico, visto que se pretendeu elucidar os pontos de conexão entre as eventuais deficiências da atuação do Estado em relação à proteção dos consumidores. Por fim, foi possível concluir que, embora o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), do qual o CADE é integrante, tenha passado por uma completa reestruturação num passado recente, por permanecer concentrada, sua atuação ainda se mostra insuficiente para proteger toda a massa de consumidores que possam ser expostos às demandas concorrenciais. Para isso, se mostra imprescindível que os demais sujeitos com atuação na defesa destes interesses difusos e coletivos adotem posturas complementares, visando ao equilíbrio entre a produção de riquezas por meio da atuação das empresas, fortalecendo a economia, e a manutenção da proteção ao consumidor.


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DOI: http://dx.doi.org/10.25245/rdspp.v9i1.983

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