A AUTONOMIA PRIVADA NA ACEITAÇÃO E NA RENÚNCIA DA HERANÇA

Leonardo Estevam de Assis Zanini, Odete Novais Carneiro Queiroz

Resumo


O presente artigo realiza um breve estudo sobre a aceitação e a renúncia da herança, que podem parecer institutos sem muita utilidade prática na atualidade. Os temas mais relevantes e polêmicos da matéria são analisados sob a perspectiva da autonomia privada. São estudados o princípio da saisine, a natureza jurídica, as formas e as características da aceitação e da renúncia, que têm repercussão inclusive na esfera tributária. Merece ainda destaque o debate sobre a necessidade de outorga conjugal na renúncia. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente na investigação bibliográfica, jurisprudencial e legislativa. Assim sendo, o trabalho procura apresentar um breve panorama atual da aceitação e da renúncia da herança, discute questões controvertidas e enfoca o princípio da autonomia da vontade, que tem fundamento na Constituição Federal.


Palavras-chave


aceitação da herança; renúncia da herança; direito das sucessões; direito civil; outorga conjugal

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DOI: http://dx.doi.org/10.25245/rdspp.v9i1.887

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ISSN 2318-5732