O DIREITO À INCLUSÃO DIGITAL QUALITATIVA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Dennis Verbicaro, Ana Paula Monteiro, Raimundo Wilson Gama Raiol

Resumo


O presente artigo pretende analisar de que maneira pode ser garantido à pessoa com deficiência o direito a inclusão digital com qualidade. Trata primeiramente acerca da consolidação do direito privado solidário e fortalecimento dos grupos vulneráveis, retratando a hipervulnerabilidade da pessoa com deficiência. Na seção seguinte, adota-se um diálogo entre a Lei Brasileira de Inclusão, o Código de Defesa do Consumidor e a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, no que tange ao direito à informação e acesso digital desse grupo vulnerável, para reforçar, nas considerações finais, o acesso digital com qualidade como forma de inclusão social da pessoa com deficiência. Utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica.


Palavras-chave


Consumo; acesso digital; Inclusão social; Pessoa com deficiência; hipervulnerabilidade

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Referências


BOBBIO, Noberto. Era dos Direitos. 10ª reimpressão. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BRASIL. Agência de notícias IBGE. Pessoas com deficiência adaptando espaços e atividades. 2017. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticia/2012-agencia-de-noticias/noticias/16794-pessoas-com-deficiencia-adaptando-espacos-e-atitudes. Acesso em 19 de julho de 2019.

BRASIL. Lei 8.078 de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Brasília, Distrito Federal: Presidência da República, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm. Acesso em: 19 de julho de 2019.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Brasília, Distrito Federal: Presidência da República.1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 19 de julho de 2019.

BRASIL. Decreto 6949 de 2009. Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Brasília, Distrito Federal: Presidência da República, 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 11 de julho de 2019.

BRASIL. Decreto 5.296 de 2004. Brasília, Distrito Federal: Presidência da República, 2004. Disponível:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20042006/2004/decreto/d5296.htm. Acesso em 17 de julho de 2019.

BRASIL. Lei 13.146 de 2015. Lei Brasileira de Inclusão. Brasília, Distrito Federal: Presidência da República, 2015. Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ato2015-2018/2015/lei/113146.htm. Acesso em: 19 de julho de 2019.

BRASIL. Decreto 9522 de 2018. Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso. Brasília, Distrito Federal: Presidência da República, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9522.htm. Acesso em 15 de agosto de 2019.

CANCLINI, Nestor. Consumidores e Cidadãos. Rio de Janeiro: UFRJ, 2010, 29-55p.

DUTRA, Deo Campos; JUNIOR, Eduardo F. de Oliveira. Ciberdemocracia: A internet como ágora digital. Revista Direitos Humanos e Democracia (online). Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unijuí. ISSN 2317-5389. Ano 6, n.11, jan/jun, 2018, 134-166p. Disponível em: https://www.revista.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/issue/view/205. Acesso em 30 de setembro de 2019.

HABERMAS, Jurgen. Direito e Democracia: entre facticidade e validade II; tradução Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.

HABERMAS, Jurgen. Sobre a Constituição da Europa; tradução Denilson Luis Werle, Luíz Repa e Ruríon Melo. São Paulo: Ed. Unesp, 2012.

LIMBERGER, Têmis; SALDANHA, Jânia; Horn. Luiz Fernando del Rio. Do dilema paradoxal tecnocívico: inclusão consumerista digital quantitativa versus qualitativa. Revista de Direito do Consumidor, v. 114, 2017,195-226p.

MARTINS, Fernando. Os lugares do Direito do Consumidor na Pauta Humanitária: em busca do modelo nomo-global de promoção aos vulneráveis. In: MARQUES, Cláudia Lima; GSELL, Beate (org.). Novas Tendências do Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, 88-119p.

MUCELIN, Guilherme. A hipervulnerabilidade do consumidor deficiente no Direito Privado solidário: considerações iniciais sobre o diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. In: FERREIRA, Victor Hugo; CARVALHO, Diógenes; SANTOS, Nivaldo (org.). Sociedade de Consumo; Pesquisas em Direito do Consumidor. Goiânia: Espaço Acadêmico, 2016, 129-170p.

SARLET Ingo Wolfgang. Dignidade (Pessoa) Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 10ª edição. Porto Alegre: Editora Livraria do advogado, 2015.

SASSAKI, Romeu Kazumi. Os novos paradigmas. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA, 1997. 27-57p.

SASSAKI, Romeu Kazumi. Somando tudo: uma sociedade inclusiva. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA, 1997. 163-171p.

VERBICARO, Dennis. Consumo e cidadania: identificando os espaços políticos de atuação qualificada do consumidor. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.




DOI: http://dx.doi.org/10.25245/rdspp.v9i1.840

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