OS REFLEXOS DA IMPUNIDADE DO CONTRABANDO E DESCAMINHO NOS DEMAIS CRIMES PRATICADOS NAS FRONTEIRAS DO MERCOSUL

Valesca Brasil Costa, Chanauana de Azevedo Canci

Resumo


Este artigo objetiva demonstrar de que forma a fronteira consolidou-se ao longo dos anos como cenário para a prática de ilícitos, abordando os crimes de contrabando e descaminho e como a impunidade de tais delitos reflete em outras violações praticadas nas fronteiras do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Desde seu descobrimento, a América Latina é seriamente prejudicada por práticas desse tipo, que só agravam seu quadro social, sendo imprescindível a adoção de ações que visem a repressão desses crimes para que essa prática seja combatida. A cooperação policial entre os Estados Membros do Mercosul também é uma abordagem deste estudo, que busca dinamizar a repressão às práticas ilícitas fronteiriças, propondo uma reflexão acerca da reforma dos crimes de contrabando e descaminho, e, na prática, se isso significou apenas penas mais severas ou se foi capaz de dirimir a insegurança jurídica.


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DOI: http://dx.doi.org/10.25245/rdspp.v9i1.815

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Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE)

ISSN 2318-5732