DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO: PERCEPÇÃO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E DISCUSSÃO SOBRE ASPECTOS LEGAIS

Natália Ferreira da Cunha, Valmôr Scott Jr

Resumo


Os estudantes com deficiência são destinatários da política de acessibilidade nas instituições de educação superior. Diante disto, a pesquisa tem como objetivo geral analisar de que modo aspectos legais da Política de acessibilidade da Universidade Federal de Pelotas – UFPel atendem aos imperativos dos estudantes com deficiência, a partir da compreensão destes sujeitos. Ainda, busca proporcionar a reflexão e apontar novas possibilidades para estratégias de acessibilidade de acordo com os imperativos da pessoa com deficiência no ambiente universitário, precisamente na UFPel, para que alcance, o mais próximo possível, a efetivação do direito social à educação (superior). Considerando ser a educação um direito social, fundamental ao processo de inclusão e à redução da condição de vulnerabilidade social da pessoa com deficiência nos espaços educacionais, esta pesquisa tem o propósito de problematizar de que modo a educação superior atende aos imperativos de acessibilidade dos sujeitos com deficiência. O referencial teórico é interdisciplinar, contando com o apoio de autores do Direito e da Educação sobre a temática. Na metodologia, foi realizada análise, através da técnica de análise de conteúdo, sobre a compreensão dos estudantes com deficiência no que concerne a aspectos legais no relato dos sujeitos – alunos com deficiência matriculados na UFPel no período letivo de 2016/2, mediante entrevista estruturada. A partir da análise das informações trazidas pelos estudantes com deficiência foi possível verificar que as ações de acessibilidade às pessoas com deficiência não podem apenas ser projetadas para o atendimento de requisitos legais, uma vez que poucos conhecem a legislação pertinente.


Palavras-chave


acessibilidade; aspecto legal; educação superior; pessoa com deficiência.

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Referências


BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70. 2011.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Nova ed. — Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso 04.02.2017.

_______. Decreto nº. 3.298 de 20 de dezembro de 1999. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm>. Acesso em 16 de agosto de 2017.

_______. Decreto 3.956 de 8 de outubro de 2001. Disponível em . Acesso em 04.06.2017.

_______. Decreto nº. 6.949 de 25 de agosto de 2009. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm>. Acesso em 04.06.2017.

_______. Decreto nº. 7.611 de 17 de novembro de 2011. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm >. Acesso em 04.06.2017.

_______. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso em 16 de agosto de 2017.

_______. Lei nº. 10.098 de 19 de dezembro de 2000. Disponível em . Acesso em 04.06.2017.

_______. Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm>. Acesso em 04.06.2017.

________. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Disponível em . Acesso em 18 de julho de 2017.

________. Ministério da Educação. Principais indicadores da educação de pessoa com deficiência, 2014. Censo MEC/INEP. Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=17655-secadi-principais-indicadores-da-educacao-especial&category_slug=junho-2015-pdf&Itemid=30192>. Acesso em 18 de julho de 2017.

IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2010. Disponível em: . Acesso em 04.02.2017.

Cartilha do Censo 2010. Pessoas com Deficiência / Luiza Maria Borges Oliveira / Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) / Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD) / Coordenação-Geral do Sistema de Informações sobre a Pessoa com Deficiência; Brasília: SDH-PR/SNPD, 2012. Disponível em: http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/publicacoes/cartilha-censo-2010-pessoas-com-deficienciareduzido.pdf. Acesso em 04.02.2017.

CURY, Carlos Roberto Jamil. A Educação e a Primeira Constituinte Republicana. In: FÁVERO, Osmar (Org.). A educação nas constituintes brasileiras 1823-1988. 3 ed. Autores Associados: Campinas, 2005.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do trabalho científico: procedimentos básicos, pesquisa bibliográfica, projeto e relatório, publicações e trabalhos científicos. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de Metodologia da Pesquisa no Direito. 5 ed. Editora Saraiva, 2009.

ONU, Organização das Nações Unidas. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 2006. Disponível em: https://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/publicacoes/convencao-sobre-os-direitos-das-pessoas-com-deficiencia. Acesso em 05.09.2017.

_______.Declaração de Salamanca, 1994. Disponível em . Acesso em 27.08.2017.

_______. Declaração Mundial sobre Educação para Todos.1990. Disponível em:< http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/educar/todos.htm>. Acesso em 05.09.2017.

_______. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: < https://nacoesunidas.org/docs/direitoshumanos/>. Acesso em 04.09.2017.

PEREIRA, Marilú Mourão. A Inclusão de Alunos com Necessidades Educativas Especiais no Ensino Superior. UNIRevista – v.1, nº2, 2006.

ROSSIT, Rosana Salvador. Educação Especial e o Direito à Cidadania. In: MARTINS, José do Prado, CASTELLANO, Elisabete Gabriela (Orgs). Educação para a cidadania. São Carlos: EdUFSCar, 2003. p.223-239.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Para um novo senso comum: a ciência, o direito e a política na transição paradigmática. V.1 A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. 8 ed. São Paulo: Cortez, 2011.

________. Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice. O social e o político na pós-modernidade. 3 ed. Porto: Edições Afrontamento, 1994.

________. Um discurso sobre as ciências. 8 ed. São Paulo: Cortez: 2018.

________. Um discurso sobre as ciências pós-modernas. Revista de Estudos Avançados. São Paulo, maio-ago, 1990.

SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 5 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

______. Os Direitos Sociais como Direitos Fundamentais: contributo para um balanço aos vinte anos da Constituição Federal de 1988. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica. 20 Anos de Constitucionalismo Democrático – E Agora? Porto Alegre-Belo Horizonte, 2008, p. 163-206.




DOI: http://dx.doi.org/10.25245/rdspp.v9i1.751

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