O curso destina-se a bacharéis em Direito, advogados, defensores públicos, membros e servidores do sistema de justiça, delegados, policiais civis e militares e demais profissionais que atuam em contextos de persecução penal, consultoria jurídica, compliance e docência.

O curso tem como objetivo capacitar o profissional do Direito para a atuação prática e estratégica no âmbito penal e processual penal, desenvolvendo competências para:

• Aplicar a teoria do delito e os princípios constitucionais penais na solução de casos concretos, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.
• Elaborar e analisar peças processuais penais, conduzindo estratégias de defesa, acusação e recursos com segurança técnica e domínio argumentativo.
• Atuar em audiências, júris e procedimentos negociais, empregando técnicas de oralidade, argumentação jurídica e mediação penal.
• Gerir provas e procedimentos de investigação, observando a cadeia de custódia e as garantias fundamentais.
• Interpretar criticamente precedentes do STF e STJ, incorporando-os à prática cotidiana como instrumentos de defesa e controle de legalidade.

O egresso estará apto a exercer funções de advocacia criminal especializada, consultoria jurídica penal e empresarial, defesa corporativa básica, atuação em órgãos públicos e no sistema de justiça, bem como na docência em ensino superior e em cursos de formação jurídica. A formação também prepara o aluno para concursos das carreiras jurídicas, ampliando seu campo de atuação em instituições estatais e privadas.

A especialização em Direito Penal e Processo Penal do UNIFAFIBE diferencia-se por seu foco intensivo na prática forense e na aplicação real do conhecimento jurídico. O curso combina aulas presenciais interativas, oficinas de elaboração de peças, simulações de audiências, júri simulado, clínicas de casos reais e análise de precedentes dos tribunais superiores.

O projeto pedagógico está alinhado às tendências atuais do Direito Penal contemporâneo, abordando justiça penal negocial, investigação defensiva, provas digitais, controle de convencionalidade e defesa corporativa. Com docentes atuantes no mercado jurídico, infraestrutura moderna e metodologias ativas de aprendizagem, o curso oferece uma formação sólida, atual e diretamente aplicável à prática profissional.

Possuir curso superior concluído, comprovado mediante apresentação do histórico escolar e Diploma de Curso Superior ou declaração de conclusão de curso.

LEI 9.394/96, Artigo 44, Inciso III e RESOLUÇÃO – CNE/CES, n.º 1, de 6 de abril de 2018.

• 1 fotocópia do RG (a CNH não serve)
• 1 fotocópia do CPF
• 1 fotocópia do Diploma da Graduação
• 1 fotocópia do Histórico da Graduação
• 1 fotocópia do comprovante de residência