Profissionais graduados em direito que desejam aprofundar seus conhecimentos teóricos e práticos em direito civil e empresarial.

1. Análise crítica e aplicada dos institutos de Direito Civil e Empresarial. Capacitar o pós-graduando a compreender e aplicar, com profundidade teórica e segurança técnica, os institutos fundamentais do Direito Civil (obrigações, contratos, responsabilidade civil, direitos reais, famílias e sucessões) e do Direito Empresarial (sociedades, títulos de crédito, contratos empresariais, recuperação judicial e falência), articulando legislação, doutrina e jurisprudência atualizadas à resolução de conflitos jurídicos complexos, inclusive aqueles decorrentes das novas tecnologias e da economia digital.
2. Atuação estratégica em negociação, estruturação e gestão de instrumentos jurídicos. Desenvolver competência para elaborar, revisar e negociar contratos e instrumentos societários com observância da função social do contrato, da boa-fé objetiva, da autonomia privada e da análise econômica do Direito, bem como para emitir pareceres e opinar tecnicamente em operações empresariais, prevenindo litígios e assegurando segurança jurídica às relações negociais.
3. Gestão de conflitos e tomada de decisão jurídica em contexto empresarial. Habilitar o pós-graduando a atuar na prevenção e na solução de controvérsias, integrando o direito material ao processual e dominando os meios adequados de resolução de conflitos (negociação, mediação, conciliação e arbitragem), de modo a formular estratégias processuais e extraprocessuais eficientes, alinhadas à realidade econômica e às boas práticas de governança e compliance.

• Advocacia consultiva e contenciosa nas áreas cível e empresarial, com atuação perante o Poder Judiciário, tribunais arbitrais e órgãos administrativos, em demandas envolvendo contratos, responsabilidade civil, direito societário, recuperação judicial e falência, propriedade intelectual e direito do consumidor;
• Assessoria e consultoria jurídica empresarial, na estruturação de negócios, planejamento sucessório e patrimonial, elaboração de contratos empresariais e societários, operações de fusão, aquisição e reestruturação societária;
• Departamentos jurídicos de empresas e de instituições financeiras, atuando na gestão preventiva de riscos, no compliance, na conformidade regulatória e na proteção de dados (LGPD);
• Atuação como árbitro, mediador e conciliador, bem como em câmaras de mediação e arbitragem, na resolução extrajudicial de conflitos empresariais;
• Docência no ensino superior e atuação em pesquisa jurídica, em cursos de graduação e pós-graduação, bem como em produção científica e editorial na área;
• Carreiras públicas que exijam especialização em Direito Privado, tais como magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia pública e carreiras de apoio à justiça.

A Pós-Graduação em Direito Civil e Empresarial do UNIFAFIBE distingue-se pela articulação entre solidez teórica e aplicabilidade prática, em uma proposta pedagógica que integra o Direito material ao processual, com atualização permanente e práticas profissionais diante das transformações legislativas, jurisprudenciais e tecnológicas. Entre seus diferenciais, destacam-se:

• Abordagem integrada e contemporânea: o currículo contempla temas emergentes e de alta demanda profissional — contratos na economia digital, compliance, governança corporativa, recuperação de empresas, responsabilidade civil nas relações de consumo e familiares, novas práticas civis e proteção de dados —, conferindo ao egresso visão sistêmica do Direito Privado;
• Metodologia ativa em ambiente EAD: modelo pedagógico que combina aulas síncronas com atividades assíncronas estruturadas, promovendo autonomia intelectual, estudos de caso, análise de precedentes e produção colaborativa, com flexibilidade compatível com a rotina do profissional do Direito;
• Projeto Interdisciplinar aplicado: em substituição ao Trabalho de Conclusão de Curso, o discente desenvolve, ao longo dos módulos, projeto de intervenção ou pesquisa aplicada sobre problema jurídico real, com orientação docente e apresentação final, o que materializa a articulação entre teoria e prática e gera entregas de efetiva utilidade profissional;
• Corpo docente qualificado: professores mestres e doutores, com produção acadêmica e atuação profissional consolidada nas áreas civil e empresarial, garantindo o diálogo entre academia e mercado;
• Inserção institucional: a UNIFAFIBE mantém convênios com empresas, sindicatos, associações e prefeituras, ampliando as possibilidades de networking, vivência prática e inserção profissional dos pós-graduandos, além de política de descontos para egressos da instituição.

Possuir curso superior em Direito concluído, comprovado mediante apresentação do histórico escolar e Diploma de Curso Superior ou declaração de conclusão de curso.

LEI 9.394/96, Artigo 44, Inciso III e RESOLUÇÃO – CNE/CES, n.º 1, de 6 de abril de 2018.

• 1 fotocópia do RG (a CNH não serve)
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• 1 fotocópia do comprovante de residência