VI Congresso Jurídico do Norte Paulista

As propostas de reformas no Sistema Processual: Novo Código de Processo Civil e as atualizações no Código de Defesa do Consumidor

Dias 21 e 22 de Março de 2013

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Uma vez mais o Centro Universitário UNIFAFIBE de Bebedouro, no Norte do Estado de São Paulo, oferece à comunidade jurídica nacional a VI edição do Congresso Jurídico do Norte Paulista.

Como já é da tradição do evento, a cada realização é escolhida uma pessoa de destacada atuação para ser homenageada, em função da relevância de sua contribuição para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e das Instituições Jurídicas do país.

Desta feita, o homenageado é o Desembargador Ivan Sartori, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Nada mais justo.

Juiz desde os 23 anos, foi promovido por merecimento ao extinto Tribunal de Alçada Criminal, sendo certo que passou a atuar como Desembargador no ano de 2005. Exerceu suas funções judicantes na 13ª Câmara de Direito Público, sendo seu Presidente por três vezes. Integrou o Órgão Especial e a Comissão de Reforma do Regimento Interno do TJ-SP.

Ao completar 30 anos de magistratura, o desembargador Ivan Sartori alcançou o cargo mais alto do Judiciário paulista, o de Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Trata-se de um dos mais destacados Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior Tribunal do Brasil, com uma gestão marcada pela busca da modernidade, diálogo com a sociedade e de uma adequada e tempestiva atuação do Poder Judiciário.

Homenageia-se no Congresso deste ano, portanto, um Juiz comprometido com a sua função, ciente do papel que a sociedade espera do Poder Judiciário e que traz consigo a energia, a vitalidade e a disposição para muito ainda contribuir.

Por isto, VI Congresso Jurídico do Norte Paulista quer servir de meio para aplaudir e registrar, com orgulho, a trajetória deste Juiz, cujo grande objetivo é servir à população e à nossa Justiça.


Prof. Doutor Luiz Manoel Gomes Júnior
Prof. Doutor Gregório Assagra de Almeida
Desembargador Federal Rogério Favreto

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21/03 - QUINTA-FEIRA

8h30min
Entrega das Credenciais

9h
Saudação ao Desembargador Ivan Sartori
Dr. José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro
Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo.

9h30min às 10h
Conferência de Abertura
Presidente da Mesa: Desembargador Federal Rogério Favreto - TRF - 4ª Região.
Conferencista: Desembargador Federal Newton de Lucca
Presidente TRF - 3ª Região.
Tema: As atualizações no Código do Consumidor referentes ao Comércio Eletrônico

10h15min às 11h15min
2ª Conferência
Presidente da Mesa: Dr. Ronaldo Fenelon Santos Filho - Mestre em Direito pela Unaerp e Diretor Jurídico Nacional da Pearson Education.
Conferencista: Dr. Gregório Assagra de Almeida
Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP. Promotor de Justiça no Estado de Minas Gerais. Coordenador do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Itaúna - MG.
Tema: Direito Processual Coletivo na Proposta de Reforma do Código de Defesa do Consumidor (PLS nº 282/2012)

12h30min às 14h
Almoço

14h às 15h
3ª Conferência
Presidente da Mesa: Drª. Ana Lúcia Porcionato Lobo - Mestre em Direito pela Unaerp e Associate General Counsel do Jurídico HSBC no Brasil.
Conferencista: Bruno Dantas
Mestre e Doutorando em Direito pela PUC-SP e Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
Tema: Técnicas de julgamento de ações repetitivas no projeto do novo CPC

15h15min às 16h
4ª Conferência
Presidente da Mesa: Neyton Fantoni Junior - Juiz da 1ª Vara da Comarca de Bebedouro.
Conferencista: Ivan Sartori
Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Tema: TJSP e o Futuro do Acesso à Justiça

16h às 16h30min
Intervalo

16h35min às 18h
5ª Conferência
Presidente da Mesa: Drª. Fernanda Martins Perpetuo de Lima Vazquez - Juíza Diretora do Fórum da Comarca de Barretos.
Conferencista: Dr. Roque Mesquita
Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo - Presidente da APAMAGIS - Associação dos Magistrados do Estado de São Paulo.
Tema: A responsabilidade Civil no Código do Consumidor

18h30min às 22h
Sessão de Comunicação

22/03 - SEXTA-FEIRA

08h30min às 10h
6ª Conferência
Presidente da Mesa: Drª. Renata Rosa de Oliveira - Juíza de Direito da Vara de Família de Catanduva.
Conferencista: Ênio Santarelli Zuliani
Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Tema: Aspectos do Contrato Eletrônico

10h
Lançamento da 6ª coletânea:
"O Direito ao alcance de todos"

10h15min às 11h15min
7ª Conferência
Presidente da Mesa: Fernando Galvão Moura. Advogado - Mestre em Direito pela Unaerp e Professor do Curso de Direito do UNIFAFIBE e Prefeito Municipal de Bebedouro.
Conferencista: Arthur Mendes Lobo
Mestre em Direito pela Unaerp e Doutorando em Direito pela PUC-SP. Vice-Presidente da Comissão de Advogados Corporativos da OAB/PR. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial. Advogado no escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier.
Tema: O Superendividamento na Proposta de Reforma do Código de Defesa do Consumidor (PLS n° 283/2012)

12h30min às 14h
Almoço

14h às 15h
8ª Conferência
Presidente da Mesa: Drª. Adriana Galvão Moura Abílio - Conselheira Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil - SP. Advogada.
Conferencista: Alexandre Freitas Câmara
Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Tema: Conciliação e Mediação no Processo Civil

15h15min às 16h
9ª Conferência
Presidente da Mesa: Flávia Regina Ribeiro da Silva Villa - Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto - Diretora Jurídica Nacional da Minerva Foods.
Conferencista: Celso Hiroshi Iocohama
Mestre em Direito pela UEL, Doutor em Direito pela PUCSP, Doutor em Educação pela USP, Coordenador do Programa de Mestrado de Direito Processual e Cidadania da UNIPAR - Advogado.
Tema: O princípio da veracidade e o argumento de autoridade no Processo Civil

16h às 16h30min
Intervalo

16h35min às 18h
10ª Conferência
Conferência de Encerramento
Presidente da Mesa: Fernando José Gonçalves - Mestre pela UFPR - Deputy General Counsel do Jurídico HSBC na América Latina.
Conferencista: José Eduardo Cardozo
Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre e Doutorando em Direito. Procurador Licenciado do Município de São Paulo. Ministro da Justiça.
Tema: O Sistema Brasileiro de Defesa do Consumidor: Passado, presente e futuro.

INSCRIÇÕES

Até 10 de Março
Inscrever-se pelo site:
www.unifafibe.com.br/eventos

INVESTIMENTO

Profissionais....................R$ 100,00
Estudantes em geral.........R$ 60,00
Aluno UNIFAFIBE...............R$ 50,00

Obs.: A inscrição somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário.

Mais Informações:
luizm@unifafibe.br
(17) 3322-8777  /  3322-8075

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Os graduandos, graduados, pós-graduandos e pós-graduados, efetivamente inscritos no VI Congresso Jurídico do Norte Paulista, poderão apresentar seus trabalhos, em forma de resumo, à Comissão Científica do Congresso. Para graduandos e graduados os temas são livres, dentro das áreas de abrangência do Direito. Os pós-graduandos e pós-graduados deverão elaborar seus resumos dentro da temática do evento – “As propostas de alterações no Direito Processual Civil e no Código de Defesa do Consumidor”.

Os critérios para apresentação dos resumos encontram-se no site:
Sessão de Comunicação

Data da apresentação dos trabalhos:
Dia 21/3 – das 18h30min às 22h

Coordenação dos Trabalhos Acadêmicos
Prof. Esp. Rafael Catani Lima
Coordenador do Curso de Direito - UNIFAFIBE

Coordenação Geral
Prof. Dr. Luiz Manoel Gomes Júnior
Prof. Dr. Gregorio Assagra de Almeida
Dr. Rogério Favreto

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